terça-feira, 26 de julho de 2011

O primeiro dia de mandato que nunca acerta no primeiro dia do mês!

Foi proposta a alteração do número 1 do Artigo 6.º dos Estatutos da RCJ, nomeadamente a retirada do excerto que define que "o mandato dos Juízes da Real Casa da Justiça (...) será iniciado sempre no primeiro dia do mês". Qual é a dificuldade desta norma? O mandato nunca começa ao primeiro dia do mês!

Mas será que o problema está na Lei, ou está em quem não aplica a Lei e não começa a preparar os novos Juízes 1 mês antes do término do mandato, deixando a questão para o último minuto?

A Lei não está a ser cumprida - a solução passa por revogar a Lei ou passa por meter na cabeça das pessoas que a têm de cumprir?

Será que a revogação da Lei soluciona alguma coisa, tendo em conta que o mandato é de 3 meses e, portanto, o mandato vai sempre começar no primeiro dia do mês a seguir ao último mês de mandato?

Não sei se o mandato começou a dia 1 de Julho ou começa a dia 1 de Agosto. Também há que reconhecer que não se perde muito se começar a dia 1 de Agosto, só faltam 5 dias. Mas é à escolha do freguês!

1 comentário:

  1. Vamos lá a ver... esta coisa é um jogo!!! Nenhum mal provem de uma lei destas, logo, se não se consegue praticar... a lei é que está mal!! Concordo perfeitamente que se mude a lei... esta e tantas outras absurdas que por ai andam!

    Assinado: Liadan que não consegue postar sem ser anonimamente!

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